Direito de arrependimento

Direito de arrependimento

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de arrependimento é de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.

Como exercer o direito de arrependimento

Para exercer o seu direito de arrependimento, você deve nos informar da sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail. Você pode utilizar o formulário no final desta página, mas não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que você envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de arrependimento antes que o prazo expire.

Consequências do arrependimento

Se você exercer o direito de arrependimento em relação a este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de exercer o arrependimento. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, salvo acordo expresso em contrário; este reembolso não implicará quaisquer custos para você.

Extinção antecipada do direito de arrependimento para serviços

Se você solicitou que a prestação do serviço começasse durante o prazo de arrependimento, deverá nos pagar um valor razoável proporcional ao serviço já prestado até o momento em que nos informar do arrependimento. O direito de arrependimento se extingue antecipadamente no caso de um serviço integralmente prestado, quando a execução tiver começado com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que perde o direito de arrependimento assim que o contrato tiver sido integralmente cumprido.

Formulário de arrependimento

Preencha este formulário para exercer o direito de arrependimento sobre a sua assinatura da plataforma. Confirmaremos o recebimento por e-mail.